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A Democracia ameaçada

Em artigo publicado no dia 23 de janeiro de 2018 no New York Times, o jornalista Mark Weisbrot faz um alerta importante. Escrevendo sobre o processo contra Lula, ele afirma que ao agir de forma partidária, o juiz Sergio Moro colocou a democracia brasileira à beira do abismo.

Na realidade, a confirmação da condenação de Lula no dia 24 de janeiro é apenas uma parte desse processo, de uma sucessão de arbitrariedades que, de fato, põe em risco à democracia no Brasil: são abusos reiterados, atropelos ao estado de direito e como disse Luis Nassif “com leve aparência de legitimidade”. Antes da votação dos desembargadores, Frei Betto escreveu um artigo “Lula e o julgamento do Judiciário” no qual afirmou que “qualquer que seja o resultado do dia 24, Lula sai ganhando: absolvido, ficará livre das acusações que lhe são feitas. Se condenado, se tornará um mártir político do Judiciário que condena uns e se mantém cego e leniente diante de outras figuras políticas que cometeram delitos comprovados em imagens e gravações no noticiário”.

Resta saber se isso se confirmará. Ainda é cedo para prognósticos. No citado artigo de Weisbrot, a condenação de Lula a nove anos e meio de prisão não seria levada a sério num sistema judicial independente, como o dos Estados Unidos: “A evidência contra o Sr. da Silva está muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos Estados Unidos”.

Ele alerta para os riscos à democracia num país no qual um Poder Judiciário politizado é “capaz de barrar, com faltas de provas consistentes, o líder político mais importante da história brasileira. Para ele “A regra da lei e a independência do judiciário são realizações frágeis em muitos países – e susceptíveis a reversões bruscas.O Brasil, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, é uma democracia bastante jovem, tendo surgido da ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico – o governo do Partido dos Trabalhadores concedeu autonomia ao judiciário para investigar e processar a corrupção oficial – tornou-se contrário. Como resultado, a democracia brasileira agora é mais fraca desde que o governo militar acabou”.

Escrito um dia antes da confirmação da condenação e mais ainda, da ampliação de nove anos e seis meses para doze anos de prisão do ex-presidente Lula, ele alertava para o fato de que a democracia poderia ser mais corroída “quando um tribunal de apelação de três juízes decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores, será impedido de competir nas eleições presidenciais de 2018 , ou mesmo preso”.

Mas, o fato mais relevante para a democracia é a existência de uma justiça e, como conseqüência, um tribunal que seja imparcial. No entanto, como considerar imparcial um tribunal no qual o seu presidente afirmou, sem ter tido tempo de ler a sentença do juiz Sergio Moro que ela era “tecnicamente irrepreensível”, e como foi noticiado pela imprensa e reproduzido por Weisbrot, o chefe de gabinete do juiz “ter postado em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão de Lula”.

Para Lenio Luiz Streck “O Direito não deve ser corrigido por argumentos morais e políticos. O Direito tem de resistir à moral e à política. Quem filtra a moral é o Direito e não o contrário”. (“O paradoxo de Munchhausen no caso Lula: se o MPF ganhar, Moro perde”, publicado no site Consultor Jurídico no dia 22/01/2108).

Em relação à primeira condenação de Lula, Weisbrot, assim como muitos juristas brasileiros, afirmou que o juiz Sérgio Moro “demonstrou seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões”. E lembra o fato de que ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 por divulgar ilegalmente conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos”.

Como se sabe, naquele momento, foi armado um verdadeiro espetáculo midiático (a TV Globo chegou à residência de Lula antes da polícia…) e a tal “condução coercitiva” era completamente desnecessária porque Lula em nenhum momento havia se negado a dar depoimento e iria voluntariamente, caso fosse convidado a fazê-lo.

No caso especifico do triplex, que resultou na condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro e confirmada e ampliada pelos desembargadores da 8ª. turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em Porto Alegre, “não há provas documentais de que o Sr. da Silva ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente”. A evidência contra Lula, teve como um das provas o testemunho de um executivo da OAS, José Leo Pinheiro Filho, que teve redução de pena ao trocar de depoimento. No primeiro, inocentava Lula e no segundo afirmou que Lula era o dono do apartamento dado pela OAS e como diz Weisbrot “essa escassa evidência foi suficiente para o juiz Moro. Em algo que os americanos poderiam considerar como um processo de canguru, o condenou a nove anos e meio de prisão”.

Como diz o autor da matéria, o estado de direito no Brasil já havia sido atingido por um golpe devastador em 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo :“A maior parte do mundo (e talvez a maioria do Brasil) pode acreditar que ela foi acusada de corrupção. Na verdade, ela foi acusada de uma manobra contábil que temporariamente fez com que o déficit orçamentário federal fosse menor do que seria de outra forma. Era algo que outros presidentes e governadores faziam sem consequências. E o próprio promotor federal do governo concluiu que não era um crime”.

Para ele, uma das explicações para a liderança de Lula em todas as pesquisas de intenção de voto se deve ao desempenho e reconhecimento de seus êxitos em seus dois governos, nos quais houve redução de pobreza, criação de inúmeros programas sociais, aumento do salário mínimo (“O salário mínimo real aumentou 76%, o salário real geral aumentou 35%, o desemprego atingiu níveis recordes e a infame desigualdade do Brasil finalmente caiu”).

Assim, se Lula for impedido de concorrer à eleição presidencial, será mais um golpe ou a consolidação do golpe e como diz Weisbrot “talvez o mais importante, o Brasil se reconstituirá como uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo”.

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Homero Costa

Comentários

1 comment

  1. Luis Sávio Dantas 28 janeiro, 2018 at 15:03

    E pelo fato de várias forças estarem convergindo na condenação de LULA, nós cidadãos devemos temer sim pela democracia. A mídia, os empresários, os banqueiros internacionais, as forças sinistras do mundo, se unem ungidos por setores do judiciário num complô implacável contra tudo que é do povo e da nação brasileira. Quanto a LULA, pelo nível da perseguição que está submetido, com certeza está com sua integridade física ameaçada.

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