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A democracia brasileira: aquela que parece, mas não é

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Há tempos bato na tecla que a democracia brasileira, tão exaltada por alguns, é uma pseudodemocracia. Abaixo, discorro sobre alguns pontos que fundamentam minha opinião. Uso como principal inspiração conceitual o artigo “O Futuro da Democracia”, de Norberto Bobbio.

Preliminarmente, algumas premissas são fundamentais para chegarmos a uma definição mínima de democracia:
1) Voto universal, ou seja, uma base ampla de indivíduos com direito a voto nas decisões mais importantes.
2) Os que são chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir devem estar diante de alternativas reais e em condições de poder escolher entre uma e outra.
3) Os que se candidatam para as funções elegíveis devem disputar os votos em condições de igualdade.
4) É necessário que exista um conjunto de regras que estabeleçam quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.
5) Garantia dos direitos de liberdade, de opinião, de expressão das próprias opiniões, de reunião, de associação, ou seja, direitos fundamentais do cidadão.

A democracia moderna adquiriu duas características que, em geral, se reproduzem nos países tidos como referências democráticas: ela é representativa e possui grande escala, ou seja, ordem nacional.

Agora vamos falar da democracia brasileira:
Em nosso país, a partir dos 16 anos qualquer pessoa está apta a votar em seus governantes e representantes. Todavia, não podemos afirmar que as alternativas postas para as escolhas sejam percebidas como reais, nem que os candidatos concorram em condições de igualdade. O processo eleitoral é bastante surreal quanto ao que se promete e gritantemente desigual no que tange ao financiamento das campanhas.

Não podemos dizer também que a maior parte da população tenha clareza quanto aos conteúdos apresentados nas campanhas. Tampouco podemos generalizar que haja uma boa percepção quanto aos posicionamentos e referências políticas dos candidatos – a proliferação de partidos, boa parte que serve como “legenda de aluguel”, e a complexidade da sociedade brasileira geram distorções que prejudicam o processo de escolha. Pelos resultados que observamos, é possível inferir ainda que uma boa parte da população não consegue compreender os impactos de uma escolha ou de outra, ou seja, decidir entre a que melhor representaria seus interesses de classe, grupo, comunidade e cidadão.

Esses aspectos, relacionados aos pontos preliminares listados anteriormente, por si sós esvaziam nosso “processo democrático”. Porém, há mais!
1. A persistência das oligarquias na política brasileira continua sendo uma marca da nossa democracia. Essa característica que atravessa quase todos os estados e regiões do país afasta o cidadão comum da política. A política é uma coisa “deles”, dos membros das oligarquias e “predestinados”, e não uma coisa de todos ou um valor a ser apropriado por toda a sociedade.
2. Ainda que tenhamos o direito de votar e escolher governantes e legisladores – considerando as limitações já descritas, – o espaço em que os indivíduos exercem o direito de participar das decisões ainda é extremamente limitado. A “mentalidade” democrática está muito distante das diversas organizações e instituições que atravessam nosso caminho no exercício da cidadania.
3. Em uma verdadeira democracia o poder está apenas no povo. Não há espaço para “poderes invisíveis”. Não é isso que verificamos no dia a dia da política brasileira. Qualquer brasileiro já experimentou a sensação, em momentos de decisões políticas muito importantes, de que “forças ocultas” (vontades dissimuladas, acordos escusos) interferem nos resultados. É cada vez mais perceptível a forma como os interesses econômicos e a grande mídia dominam e influenciam a política empurrando a democracia para baixo do tapete.
4. Outro aspecto que nos distancia de uma democracia radical e profunda é a falta de educação política. Não por acaso o termo “analfabeto político” tem se tornado bastante usual nos últimos tempos. John Stuart Mill, que divide os cidadãos em ativos e passivos, esclarece que, em geral, os governantes preferem os segundos (pois é mais fácil dominar súditos dóceis ou indiferentes), mas a democracia necessita dos primeiros. Somente cidadãos educados, conscientes do seu papel, com formação política, filosófica e social, podem se tornar ativos de forma efetiva.
5. Ainda predomina o voto por interesse pessoal. No final das contas, o interesse pessoal termina sendo o peso que determina a escolha dos candidatos. A necessidade de obter algum tipo de benefício no curto prazo contribui para que essa prática se perpetue. Numa democracia, a base do voto deve ser a opinião política e o bem comum.
6. A sofisticação dos problemas e soluções favorece a tecnocracia. Na tecnocracia, o cidadão comum se distancia do processo de decisão, afinal, apenas “iluminados” pelo conhecimento conseguem lidar com situações de tanta complexidade. Quando na verdade, o próprio processo democrático – em pleno movimento – é o que garante que o povo vá se instruindo na direção de sua autodeterminação e do seu próprio governo. Quanto mais distante ele é mantido do centro das decisões, menos ele aprende e apreende sobre os assuntos, problemas e soluções que é capaz de dominar.
7. A burocracia é outro imenso obstáculo à democracia. Se imaginarmos o sistema político como uma pirâmide, numa burocracia, o poder vai do vértice à base, enquanto numa democracia vai da base ao vértice. A burocracia muitas vezes se coloca como uma máscara por trás da qual se esconde o tirano. Ela pode ser um instrumento de opressão e dominação para aqueles que possuem viés autoritário.
8. O baixo rendimento dos regimes democráticos, em virtude de possuírem sistemas de decisão mais complexos, mais participativos, consequentemente mais demorados e lentos, termina abrindo brechas para que práticas antidemocráticas se instalem. A democracia tem a demanda fácil e a resposta difícil; a autocracia torna as demandas difíceis, porém dispõe de maior facilidade para dar respostas.
9. Na democracia, impera o princípio da maioria, o debate é amplo e livre, o contraditório é desejado. Em virtude disso, a resolução de conflitos sociais ocorre sem o recurso da violência. Quando vemos repressão violenta a demandas populares substantivas, assistimos à derrocada da democracia.

É preciso estar atento: mesmo uma democracia parlamentar pode se converter em um regime autocrático. A história registra diversos casos. Aprender a viver em democracia é necessário. Somente superaremos os momentos de retrocesso se incorporarmos definitivamente os valores da democracia e do poder popular. No Brasil, o povo ainda está do lado de fora da democracia.

Post scriptum: Se você tiver algum caso para contar sobre situações em que você se sentiu dentro de uma verdadeira “ditadura”, envie-me por email (csohsten@gmail.com). Nos próximos artigos, pretende desenvolver um pouco mais cada um dos itens destacados acima, aprofundando a reflexão sobre a democracia brasileira.

 

Carlos von Sohsten é escritor.

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