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Crise política e paralisia decisória

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Em 1986 foi publicado o livro Sessenta e quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos (editora Vértice). Trata-se de sua tese de doutorado defendida em Stanford, nos Estados Unidos no final dos anos 1960 e tem sido considerada na Ciência Política como uma das mais importantes contribuições no campo das Ciências Sociais brasileira sobre o contexto político-social do golpe de 1964.

Um dos aspectos relevantes do livro é o de  que, para compreender a crise e seus desdobramentos, é necessário uma análise do sistema político-partidário  de l946 a 1964. Para ele a crise brasileira de 1964 foi uma crise de paralisia decisória, o colapso do sistema político, resultante de sua incapacidade de funcionar e não a conseqüência de algum programa governamental específico.

É uma análise que se distingue do que até então havia sido proposto como interpretação. As variáveis políticas, salientadas por ele, não seriam apenas subprodutos das transformações sócio-econômicas, insuficientes para determinar as causas e a especificidade da crise e sim “é, sobretudo da estrutura do conflito político, em si, que importa para o resultado de qualquer outro conflito na sociedade como um todo” (p. 22), ou seja, não se trata dos efeitos da modernização, como defende, por exemplo, Celso Furtado. Para ele o golpe só poderia ser devidamente compreendido se fossem introduzidas variáveis políticas específicas, como a fragmentação e radicalização partidária, rotatividade e instabilidade intraelites, etc.

Nesse sentido, analisar a competição partidária é fundamental uma vez que o legislativo ocupava posição central e assim uma crise no sistema político se manifestaria e se desdobraria no sistema partidário e no próprio funcionamento do legislativo. A crise só podia ser compreendida em função da incapacidade da manutenção da aliança PSD-PTB. O problema central é que, no governo de João Goulart, do PTB,  havia um conflito entre um Executivo reformista, cuja base de apoio era  especialmente as massas urbanas e um congresso conservador, cuja base de apoio era fundamentalmente rural, com o predomínio dos “coronéis”, que controlavam as máquinas partidárias.

A lei eleitoral, que estabelecia os princípios da representação proporcional, gerou uma fragmentação partidária (13 partidos com representação no Congresso) que também contribuiu para a crise política.

A aliança PSD/PTB se deu em dois governos distintos, de Juscelino Kubitschek de João Goulart (1961-1964). No governo de Juscelino, o sucesso de suas iniciativas não dependeu exclusivamente dessa aliança, mas em parte sim, e isso não se repetiu no Governo Goulart, que não conseguiu manter coesa a aliança. Para Wanderley Guilherme, as modificações pelas quais passaria o sistema político brasileiro  e que explicariam a crise que vai resultar na deposição de João Goulart é que “entre o fim da década de 50 e o ano de 64, o sistema político brasileiro experimentou a transformação de um pluralismo moderado para um pluralismo extremamente polarizado”.

No governo JK a sua base parlamentar principal eram o PSD e o PTB e a “base do seu sucesso (…) deveu-se a sua estratégia de comprometer seu governo com o Plano de Metas, que orientaria suas decisões políticas durante todo o mandato” (p. 88). A evidência do sucesso da estratégia está na cooperação da UDN, sem a qual “o sistema parlamentar brasileiro teria sido ainda mais ameaçador para o Executivo do que se supõe” (p. 91). No governo de João Goulart, com a polarização político-ideológica, houve a passagem de um sistema de pluralismo moderado para um sistema de pluralismo polarizado, que levou à “paralisia decisória”, que é a forma de manifestação da crise política desses sistemas.

Um dos seus aspectos principais é justamente a não existência de coalizões parlamentares estáveis, levando a uma dinâmica de queda da produção legislativa, como foi o caso do contexto enfrentado pelo governo João Goulart. Era cenário de agitação política (greves, mobilização estudantil, dos camponeses, etc.) no qual o presidente, para manter o apoio no congresso, teve de promover constante rotatividade nos principais postos da administração, fazendo uso dos cargos como “moeda política” gerando um círculo vicioso no qual a fragilidade política do Executivo ficou evidenciada.

Com um congresso majoritariamente conservador e, portanto, sem querer promover as reformas de base que o governo propunha, houve a necessidade de se buscar fora do Congresso o apoio necessário para forçar as mudanças. Foi exatamente o que o governo tentou fazer no famoso comício de 13 de março de 1964, que precipitou o golpe. À direita, que já estava se articulando, dentro e fora do Congresso, encontrou o pretexto que queria.

Na análise da crise do governo Goulart, Wanderley Guilherme afirma que, foi um processo que configurou o que chamou de “paralisia decisória” no qual nem o Congresso, nem tampouco o Executivo eram capazes de iniciativa política, de votar e aprovar leis no Congresso, etc., e desta forma, o sistema político deixou de produzir decisões e assim a adoção de soluções extraconstitucionais, como um golpe para depor o presidente, passou a se configurar e que, com se sabe, teve êxito no dia 31 março de 1964.

Não havia possibilidade de negociações com o Congresso, com a desestabilização do sistema partidário, iniciada após a renúncia de Jânio Quadros (25 de agosto de 1961)  e evidencia que esse sistema político de alianças estava condenado desde o início  porque não havia a possibilidade para a construção, mediante negociação com a “facção moderada do Congresso”, de um “centro político” de apoio as reformas de base pretendidas pelo governo, entre elas, uma moderada reforma agrária. Como não havia  condições para  um processo de negociação em virtude da radicalização dos atores envolvidos, a conseqüência foi a “paralisia decisória”. A ausência de um “centro político” corroborou para a ampliação da crise política, até o desfecho do golpe.

Que semelhanças são possíveis estabelecer com a situação política de hoje? Evidentemente, são distintas. O governo Goulart foi derrubado através de um golpe (civil-militar), assim como o de Dilma Rousseff (midiático-jurídico e parlamentar), mas em vez de uma ditadura militar (1964), em 2016 assumiu o vice presidente (Michel Temer, que participou ativamente das articulações para o impeachment da presidenta).

E se o governo Goulart não tinha maioria no Congresso, e portanto, com enormes dificuldades para governar, o governo de Dilma Rousseff, teve maioria no primeiro governo (2011-2014) mas sempre com uma frágil base de apoio no Congresso (porque fisiológica) e começou o segundo mandato (2015) com profundos questionamentos, dentro e fora do Congresso, que levou ao golpe em 2016, enquanto que o governo golpista de Michel Temer assumiu com maioria no Congresso (Câmara e Senado), mas com índices decrescentes de popularidade, chegando, um ano depois, com apenas 4% de apoio. Mas contou no início com “centro político” constituído pelo PMDB, PSDB, DEM e outras siglas partidárias, articulado com as conhecidas práticas fisiológicas. No entanto, a crise política e econômica continuou e quando o governo foi atingido por sucessivos escândalos, envolvendo ministros, principais assessores e o próprio presidente, esse conluio golpista entra em crise, cujos desdobramentos ainda são incertos, mas que revela alguns dilemas e fragilidades do sistema político-partidário.

Uma das características da atual crise, como em 1964, são o esgotamento do modelo político, a alta fragmentação partidária, que contribui para a instabilidade política e uma paralisia decisória, especialmente depois que executivos da JBS decidiram, através de uma deleção premiada, expor publicamente o áudio de uma comprometedora conversa com o presidente no Palácio Jaburu. Foi o início do fim do governo. Ainda que cheia de controvérsias, o certo é que gerou uma crise, com fatos graves que justificariam o afastamento do presidente que, desde então, tenta sobreviver, com uma base política frágil (com dissidências de trânsfugas que apoiaram o golpe, como o PPS, o Podemos e o PSB), impopular e que não consegue governar nem dar continuidade a reformas importantes para seu governo, como a trabalhista e previdenciária.

O que a direita dentro e fora do Congresso pretende é encontrar uma saída para substituí-lo, impedir a realização de eleições diretas, especialmente se considerar que Lula pode ser candidato e colocar um presidente para um mandato tampão para (tentar) dar continuidade às reformas. E, neste momento, a saída mais “honrosa” talvez seja a da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Ao que tudo parecia indicar, havia uma espécie de jogo de “cartas-marcadas” para a cassação de Dilma e poupar Temer, mas com o desenrolar da crise e os fatos graves recentes, talvez tenha se inviabilizado.

Para os que se opõem ao que resta do governo Temer, o que hoje se coloca como necessidade é a realização de eleições diretas. A questão é: como fazer isso? Não creio que haja no Congresso a possibilidade de aprovação de uma PEC nesse sentido, sem forte pressão popular. E para isso ocorra, é fundamental manter a unidade para atos como ocorreu em Brasília no dia 24 de maio, com mais de 150 mil pessoas e evitar a infiltração de provocadores, que dão pretexto para a repressão e desqualificação dos atos. Como disse o jornalista Mauro Santayana, a tolerância com provocadores é fatal para enfrentar adversários que fazem da manipulação uma regra para esvaziar a luta pelos direitos do povo e lembra que “quem acha que Cabo Anselmo é coisa do passado não abre o caminho do futuro”. O grande desafio  é realizar atos (massivos) pelas diretas já e impedir que mais um golpe seja perpetrado no Brasil.

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