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Fake news e as eleições de outubro de 2018

Entre os dias 28 e 30 de junho de 2018, ocorreu em São Paulo o 13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Como consta na página da Associação Nacional de Jornais “ o evento reuniu 977 participantes e mais de 150 painelistas, que debateram temas como cobertura política, corrupção, diversidade nas redações, jornalismo de dados, acesso à informação e bastidores de reportagens premiadas. Foram mais de 70 atividades entre palestras, oficinas e rodas de conversa”. Mas uma das decisões importantes do Congresso foi o lançamento do Comprova, uma versão brasileira de um projeto chamado CrossCheck. Trata-se de um projeto que nasceu a partir de uma iniciativa do First Draft, entidade do Centro Shorenstein para Mídia, Política e Políticas Públicas, da Escola de Governo John F. Kennedy, na Universidade Harvard (Estados Unidos).

O First Draft pesquisa e combate a desinformação na internet. Nas eleições presidenciais na França de 23 de abril (primeiro turno) e 7 maio (segundo turno) de 2017 foi organizada uma coalizão de vários veículos de comunicação para fazer a cobertura das eleições. A pesquisa durou 10 semanas e foram publicadas 67 reportagens para informar o público a respeito de fake news. O resultado foi considerado muito satisfatório porque muitas mentiras foram desmascaradas.

No Brasil, aderiram 24 veículos, sob coordenação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) visando a cobertura das eleições de outubro de 2018. No documento consta que “As redações devem trabalhar de maneira colaborativa fazendo checagens cruzadas a fim de evitar a disseminação massiva de desinformação de notícias falsas ou informação maliciosa, e criação deliberada de mentiras”.

Assim, o objetivo será o de combater a disseminação de rumores e notícias falsificadas durante a campanha eleitoral. É uma iniciativa não apenas importante, como inédita no país. Pelo que consta no projeto, as redações devem produzir “peças de fácil compartilhamento, como vídeos, imagens e animações, para que os desmentidos atinjam o maior número possível de pessoas, de forma a conter a proliferação de mentiras. Haverá uma checagem cruzada de todos os conteúdos: nenhum desmentido será publicado antes de ao menos três veículos diferentes entrarem em acordo sobre a falsidade da informação em questão”. Este é um aspecto da maior relevância porque a desinformação tem um papel importante nas eleições e cabe a todos ter o cuidado – que nem sempre ocorre- de compartilhamento de informações falsas e interessa aos órgãos da imprensa porque é também uma ameaça à sua credibilidade. Assim, é necessário checar e contrapor falsidades veiculadas na mídia e redes sociais e não ajudar a compartilhar conteúdos enganosos.

Vão participar da iniciativa no Brasil, entre outros, jornais como O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Correio do Povo, Gazeta do Povo e Jornal do Commércio, canais de TVs: Band (TVs e rádios do grupo), SBT e Canal Futura, Revistas (Veja), e outros veículos como portal UOL, Gaúcha Zero Hora e Poder360.

Mas, se a iniciativa é importante, não é um problema simples de se resolver: como evitar compartilhamentos via Whatsapp, por exemplo? Vai conseguir evitar conteúdos enganosos e táticas de manipulação nas redes sociais? Como será possível apurar cada coisa que está sendo dita e compartilhada na internet? Como fazer isso sem que possa por limites à liberdade de opinião e a liberdade de expressão? Sem que se transforme em censura ou perseguição política?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, em dezembro de 2017, com representantes, entre outros, do Ministério Público Eleitoral, Ministério da Defesa, e Polícia Federal além de entidades da sociedade civil, como a ONG SaferNet, como o objetivo “desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações”. E nesse sentido, tentar aprovar medidas contra notícias falsas no período eleitoral. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, salientou a preocupação da Justiça eleitoral de combater fake news, mas ainda não existe uma lei especifica sobre isso.

No Congresso Nacional foi formada uma Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News, com o intuito de debater os projetos existentes e agilizar sua aprovação. O que fazer? Mudanças no Código Penal e/ou Código Eleitoral. E o Marco Civil da Internet? Um dos projetos de lei é do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) que prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem “participar nas tarefas de produção e divulgação de fake news, seja no formato de texto ou vídeo, com a finalidade de disseminar (…) notícias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e violência contra o governo”.

Outro, é o PL 9.931/2018, de Erika Kokay (PT-DF), que pune com até um ano de detenção quem publicar “notícias ou informações falsas com o intuito de influenciar a opinião pública”. A justificativa é que os meios de comunicação de massa “têm sido utilizados como instrumentos de manipulação da opinião pública, servindo a interesses escusos de todos os tipos, ou mesmo a futilidades.” Para ela, a liberdade de expressão não pode ser sinônima de incitação ao crime. “É isso (a desinformação) que fere a democracia.”

Alguns países também estão preocupados com fake news, tentando aprovar leis sobre o tema, como a França, Itália e Malásia, país que aprovou a primeira lei “anti-fake news” do mundo (aprovada no início de abril de 2018). Há também outras iniciativas como a lei contra discurso de ódio online da Alemanha e a lei de cibersegurança da Tailândia.

No caso específico do Comprova e seu papel nas eleições de outubro de 2018, o objetivo é que ele possa atingir o maior número de pessoas, mas o problema é se isso vai ser possível. Como ter uma imprensa livre e vigilante, em defesa dos interesses públicos num país no qual há à omissão do Estado na regulação da concentração de propriedade e que age por meio de suas políticas para reforçar ainda mais a concentração do mercado de comunicação com a distribuição das verbas oficiais de publicidade destinando a maior parte dos recursos para os maiores conglomerados de comunicação, ou seja, a oligopolização de espaços publicitários?

Em relação às eleições, basta ter como referência o que ocorreu em 2014, que como mostra o levantamento feito pelo Manchetômetro – e o exemplo vale também para as eleições anteriores – a grande mídia se posicionou claramente contra os candidatos do PT. E que continuou depois. Em 2016, ao analisar a participação da grande mídia no golpe de agosto, o cientista político João Feres Junior, no artigo A grande mídia e a sinfonia do golpe, afirma “Todo cidadão com um pouco de informação e uma pitada de senso crítico sabe que a grande mídia brasileira é motivo de vergonha nacional e uma constante ameaça à democracia. Todo ser humano que gastou um pouco de seu tempo lendo a produção acadêmica de estudos sobre mídia e política sabe que a grande mídia brasileira tem vocação de tentar intervir em resultados eleitorais, tornando-se altamente militante e tendenciosa durante o período de campanha, mais ainda do que já é de costume. Todo cientista social que se dedicou a estudar com seriedade o comportamento da mídia brasileira em períodos eleitorais na Nova República descobriu que o viés da cobertura foi consistentemente de direita, mormente contrário ao Partido dos Trabalhadores, agremiação mais competitiva da esquerda brasileira”.

A pergunta é: Será que o Comprova vai mudar isso?

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Homero Costa

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