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O avanço do obscurantismo

No dia 10 de novembro de 2017, a escritora norte-americana Judith Batler foi agredida ao embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ela estava na área de check-in quando foi perseguida por uma mulher que segurava um cartaz com a foto desfigurada de Butler e gritava repetidos xingamentos, além de empurrá-la com o cartaz feito de madeira e cartolina. Butler veio ao Brasil para promover seu mais recente livro “Caminhos divergentes: judaicidade e crítica do sionismo” (Editora Boitempo) e para participar do seminário Os Fins da Democracia, realizado no Sesc Pompéia, no dia 7 de novembro. Durante o seminário, manifestantes se reuniram em frente onde o evento estava sendo realizado para protestarem contra a sua presença, com cartazes e discursos de ódio e insultos, queimando inclusive um boneco de pano com o rosto de Butler. Mas também houve manifestantes se juntavam para dar apoio não apenas a ela, mas para garantir à realização do evento.

Em outubro de 2015, a mulher que agrediu Butler, já havia feito o mesmo com o então prefeito Fernando Haddad e o vereador Eduardo Suplicy na livraria cultura de São Paulo, onde eles participavam de uma sabatina realizada pela rádio CBN. O problema é que não é um caso isolado, não são apenas essas figuras intolerantes e patéticas (ver o artigo de Luis Nassif “duas imbecis e um celular”).

O problema é que nesse momento o que tem pautado a agenda pública no país são variadas formas de preconceito e obscurantismo que parecem ter resolvido “sair do armário” ao mesmo tempo. É censura a arte: os moralistas de plantão se transformaram em críticos de arte, e passaram a impedir exposições artísticas, sob o pretexto de “defender a moral da tradicional família brasileira”. Censura e intolerância que se expressa com veemência numa espécie de “esgoto a céu aberto” que tem se transformado parte das redes sociais. Estas podem, em princípio, representar um avanço na comunicação humana, mas que têm se constituído em espaços para as posturas mais retrógradas, com a ampliação da presença de fascistas, com discursos misóginos, racistas e homofóbicos, reforçando o preconceito e a intolerância.

Como diz Luis Nassif “O advento das redes sociais, o espaço aberto para as minorias, tornaram-se moedas de duas faces. Há uma face legítima, de consolidação dos direitos de minorias. E uma face complexa, do avanço do obscurantismo em várias direções. É uma mistura fatal alimentando o obscurantismo: 1) A falta de figuras referenciais na política, com governantes, O avanço do obscurantismo Homero de Oliveira Costa, Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN. partidos e parlamentares curvando-se a qualquer grupo de pressão; 2) A impressionante falta de qualidade da mídia, sempre disposta a encampar qualquer novidade transformada em passeata. Tudo virou show e 3) um Congresso de baixíssimo nível”.

Em relação ao baixo nível do Congresso Nacional, basta ver a atuação dos setores fundamentalistas da bancada evangélica com “bandeiras morais” cujo resultado é o avanço de uma pauta legislativa que ameaça direitos humanos e só traz retrocessos. A atuação de religiosos fundamentalistas se confronta com a laicidade do Estado e ganha identidade política por meio de ações que visam à retirada dos direitos justamente dos setores mais discriminados da sociedade brasileira. Vejamos o caso da chamada “cura Gay”. Em setembro de 2017, um juiz federal concedeu uma liminar que abriu a possibilidade para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) desde 1999. Desde 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da lista de doenças e em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença. Não há, portanto, nenhuma necessidade de “cura” ou de remédio para homossexuais, e sim respeito.

O que existe no Congresso Nacional, é além de hipocrisia de muitos parlamentares, o oportunismo político com suas conseqüências nefastas. Um dos retrocessos é o Estatuto do Nascituro, projeto que está em tramitação desde 2007 e que agora, com o avanço do conservadorismo, voltou à pauta. Ele prevê a proteção integral de embriões por meio da lei civil e penal do país e com isso ignoram o sofrimento das vítimas de estupro, proibindo exames para identificação de doenças no pré-natal (que ajudam na identificação de doenças genéticas) e congelamento (e pesquisas) de embriões. Há artigos com previsão de detenção para quem “congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação” estabelecendo penas de um a três anos de detenção para quem “causar culposamente a morte de nascituro” e de um a dois anos para quem “induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que a pratique”.

Na prática, é mais um retrocesso e com conseqüências dramáticas para os direitos da mulher, porque atualmente caso ela sofra violência sexual e engravide pode, legalmente, solicitar a interrupção da gestação. Com a proposta do Estatuto do Nascituro, o aborto em caso de estupro, passa a ser ilegal. Não por acaso, os movimentos de mulheres acompanham com preocupação a tramitação porque sabem que se aprovado produzirá impactos significativos na saúde reprodutiva das mulheres vítimas de violência sexual.

Como a deputada Manuela D’ Ávila PC do B (RS) no artigo “O avanço do obscurantismo e os direitos humanos no Brasil”: “se o estatuto for aprovado, óvulos fecundados terão mais direitos do que mulheres vítimas de estupro, que serão obrigadas a continuar a gestação. A proposta criminaliza a interrupção da gravidez e cria a chamada “bolsa-estupro”, estimulando financeiramente mulheres que mantiverem a gestação. Já é comum ver a criminalização da conduta da vítima que muitas vezes não denuncia a agressão por medo e vergonha, e acabará ainda mais estigmatizada (…) o estatuto revela todo obscurantismo dos setores fundamentalistas”.

No artigo “O estatuto do nascituro e suas conseqüências”, Clair Castilhos Coelho, professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos afirma que esse estatuto “revela uma das mais profundas heranças misóginas de nossa sociedade patriarcal, capitalista, judaico-cristã. Remete à tentativa milenar de dominar o corpo e a sexualidade das mulheres utilizando valores para o disciplinamento da vida das pessoas que são impostos através da culpa e do pecado. Nesta perspectiva é necessário entender e interpretar o que se esconde atrás de um discurso hipócrita, pretensamente ético e em defesa da vida. Esta pregação, falsa e oportunista, resulta em pressões e ações concretas no interior do poder legislativo, na intimidação do poder executivo e no questionamento quanto aos pequenos avanços obtidos junto ao poder judiciário”.

E para justificar projetos como este, usam-se argumentos religiosos “em nome da família e dos bons costumes” e assim grupos religiosos estão produzindo argumentos que fecham os olhos para vítimas de violência, ignorando o crescimento das mortes causadas pelo preconceito e pela intolerância. E o pior: o silêncio, salvo raras exceções, dentro e fora do Congresso Nacional, diante da escalada do conservadorismo religioso.

Tudo isso se vinculando a outras formas de retrocessos, como na área de educação. Se já não bastassem os cortes drásticos, há projetos que propõe a exclusão do que foi definido como “ideologia de gênero” do Plano Nacional de Educação, retirando dos planos de educação, as diretrizes para a igualdade e o respeito à diversidade de gênero, outro, que criminaliza os professores, exigindo que conteúdos, posições e reflexões sobre cidadania e igualdade sejam banidos das escolas. É o caso do projeto que fundamenta o Escola sem Partidos.

No livro Escola “sem” Partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira, organizado por Gaudêncio Frigotto (Rio de Janeiro, LPP/UERJ, 2017), ele se refere ao filme de Ingmar Bergman (o ovo da serpente), que segundo ele “pode ser evocado como interpelação para entender aquilo que está subjacente ao ideário da Escola sem Partido e seu sentido de ameaça à vivência social e à liquidação da escola pública como espaço de formação humana, firmado nos valores da liberdade, de convívio democrático e do direito e respeito à diversidade”.

Tem toda razão. De acordo com propostas educacionais do “Novo Ensino Médio” e “Escola Sem Partido”, as instituições de ensino básico não poderão mais abordar questões políticas ou tampouco a matriz curricular obrigatória do Ensino Médio deverá contar com disciplinas importantes para a formação crítica dos alunos como sociologia e filosofia. Para Gaudêncio Frigotto, a Escola sem Partido “avança num território que historicamente desembocou na insanidade da intolerância e da eliminação de seres humanos sob o nazismo, o fascismo e similares, uma proposta que é absurda e letal pelo que manifesta e pelo que esconde”.

Para ele, o que está subjacente na proposta da Escola sem Partido, é um contexto mais amplo, a existência de uma “relação orgânica e profunda entre as razões que colimaram no golpe jurídico, parlamentar, policial e midiático de 31/08/2016 no Brasil, e a afirmação de teses ultraconservadora no plano social e político e na junção da política moralismo fundamentalista religioso (…) à junção das teses dos arautos do fundamentalismo do mercado e do fundamentalismo religioso, se transformada em legislação, constituirá o lado mais voraz da esfinge que se alastra na sociedade, não apenas na escola.

O que está em questão é a liberdade de cátedra e de crítica, a liberdade de expressão e, portanto, a própria democracia.

Os que promovem retrocessos no Congresso Nacional, criando leis que ajudam a reforçar preconceitos, certamente contribuirão para mais violência contra os alvos preferenciais da onda conservadora, como os homossexuais, índios, negros, mulheres etc. e assim a termos menos espaço para a tolerância e a solidariedade. O conjunto de retrocessos em curso poderá anular décadas de conquistas, daí a importância de se fazer frente a eles, em defesa da democracia. Nessa “era de retrocessos”, é necessário e urgente resistir contra todas as manifestações fascistas e retrógradas, dentro e fora do Congresso Nacional.

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Homero Costa

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