Pelo direito de jogar a cabeça contra o vidro

Por Walter Hupsel
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Recentemente, e por conta de uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, voltou à pauta a questão das drogas, especialmente a legalização da maconha. O ex-presidente defendeu a legalização da maconha com um argumento muito simples e verdadeiro: a guerra às drogas não trouxe o efeito esperado, não diminuiu o consumo e jogou milhões, quiçá bilhões, de dólares fora. Para FHC, se trata de legalizar o consumo e focar os recursos na repressão ao narcotráfico enquanto olha para o usuário como um problema de saúde pública.

Como um pouco de história não faz mal a ninguém, é fato inegável que a humanidade sempre consumiu substâncias psicoativas desde os tempos mais remotos, seja para finalidade lúdica ou ritualística. De uma maneira ou de outra, as drogas sempre fizeram parte do nosso cotidiano, da nossa vida.

Até bem pouco tempo atrás (falo na escala da espécie humana), até o começo do século 20, existiam casas de consumo de drogas, especialmente de ópio, pela Europa. Frequentá-las era como ir a um bar tomar um chopp no fim do expediente. Mas as drogas, pouco a pouco, foram postas na ilegalidade e seus consumidores, enquadrados no código penal, um legado dos “moral majority” estadunidenses.

Maconha era droga de “mexicano vagabundo”; a “malvada” cocaína destruía o superego e transformava o médico num monstro; o álcool atacava as fundações da célula-mater da sociedade, a família. Nunca é demais lembrar que o ápice dessa cruzada foi com a “lei seca” nos Estados Unidos. De repente, tomar um dose de whiskey era crime!

Claro que o consumo dessas substâncias continuou, e continua, a despeito da cruzada. O que mudou foi a forma: se antes um inglês ia a um local público fumar ópio, a substância tem agora de ser obtida no mercado negro, nas sombras, e apenas na escuridão é possível consumir. Esta mudança, claro, trouxe consigo novas figuras, aqueles que conseguiam abastecer o consumidor, ávido por gatilhos que disparassem suas sinapses.

Estava criada a figura do traficante e do tráfico internacional de drogas. De um lado o consumidor; de outro, o traficante. Entre eles, o Estado e sua polícia. A equação estava fadada ao fracasso, mas isso é tema para uma próxima coluna.

Por que descriminalizar? E por que a maconha?

O senso comum, a obviedade: porque a maconha não faz mais mal que o cigarro ou o álcool e, como estas últimas são drogas lícitas, não há motivos pra não descriminalizá-la. O problema é que o mesmo argumento pode ser usado para proibir, banir, a cerveja e o tabaco (este caminha rapidamente para a prescrição). Se o cigarro faz tão mal ou mais que a maconha, por que não proibi-lo também?

Descriminalizar significa deixar de ser crime; incluir no ordenamento jurídico alguma ação, para então permiti-la. No momento que agimos assim, tacitamente aceitamos o fato de que qualquer assunto pode ser passível de regulamentação, de legislação, para a aceitação ou para a proibição.

Ora, o que perdemos no século 20 foi justamente a linha que separava aquilo que era passível ser legislado (permitido/proibido) do que simplesmente não cabia nesta lógica. Não achamos justo que nos digam como (ou com quem) devemos dormir, assim como não posso achar justo que me digam se posso ou não jogar minha cabeça contra um vidro.

Liberar, ao contrário, é assumir que existem espaços, esferas, que nenhum juiz ou deputado pode julgar por meio da lei, que só e somente só ao autor cabe a decisão de fazer ou não.

Em síntese: é defender o direito inalienável de que em determinadas matérias o poder supremo é do indivíduo e sobre elas não podem haver normas, regras, poderes que nos permitam ou nos obriguem. Esta atitude se refere às drogas, todas elas, à eutanásia, ao aborto, a dirigir sem cinto de segurança, sem capacete…

Não à descriminalização da maconha! Não à descriminalização das drogas! Que elas, todas elas, simplesmente não sejam passíveis de entrar no circuito de leis. Que pura e simplesmete as leis sequer possam tocar no assunto! Liberar sim, legalizar não.

Parafraseando Thiago de Mello:

“Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
A partir deste instantea
liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio”