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Relatório sobre a América Latina e a avaliação do Congresso Nacional

O Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da Sciences Po publicou no dia 25 de janeiro de 2018 o relatório anual sobre a situação da América Latina em 2017. É um amplo painel sobre os países latino-americanos, abordando diversos aspectos: sociais, políticos e econômicos da região.

Em relação aos aspectos políticos, analisa o resultado de algumas eleições presidenciais (Chile, Honduras e Argentina no ano anterior e seus desdobramentos em 2017), Equador em 2017 e as crises políticas do Brasil e Venezuela.

Serão 13 eleições (presidenciais e gerais) previstas para 2018 e 2019, cujos resultados poderão alterar a configuração política da região. Para 2018, além do Brasil, (se ocorrer), haverá eleições na Venezuela, Colômbia, Costa Rica, México e Paraguai.

É um cenário ainda de grandes incertezas e se dará num contexto em que os partidos e os respectivos parlamentos estão sob profunda desconfiança, com altos índices de rejeição e que, com elevadas taxas de abstenções, votos em brancos e nulos, poderão eleger governos com questionáveis legitimidades.

Um dos aspectos relevante do relatório é a avaliação de alguns reveses eleitorais em países com governos de esquerda (Argentina e Chile), eleição de governos de direita em Honduras e Peru, além do Equador, com a vitória o ex-vice-presidente Lenin Moreno e o posterior rompimento com o ex-presidente Rafael Correia.

Mas o que deve causar temor na(s) esquerda(s) é que a vitória e o crescimento da direita nas eleições de 2017 poderão confirmar uma virada da região para a direita, servindo como tendência das eleições presidenciais de 2018 e mais ainda considerando os dados das pesquisas do Instituto Latinobarômetro que pelo quarto ano consecutivo registrou um aumento do número de latino-americanos que se colocam à direita do espectro político. O relatório indicou que 28% dos cidadãos da região se declaram de direita, nove pontos a mais do que os 19% registrados em 2011.

Como afirma o diretor executivo do Opalc, Gaspard Estrada, as eleições de 2018 ocorrerão em um momento muito delicado porque “são países com economias debilitadas e com lideranças políticas muito abaladas pela impopularidade e pela corrupção. Sem esquecer a perda da confiança da sociedade nas elites políticas e econômicas da América Latina”,

Quanto ao Brasil, o relatório foi elaborado por Frédéric Louault, vice-presidente do OPALC e professor da Universidade Livre de Bruxelas (Bélgica). Ele analisa a crise política brasileira e possibilita projetar expectativas para as eleições de 2018. E tudo indica a continuidade do clima de polarização política e a confirmação da condenação de Lula e a ampliação de sua pena dia 24 de janeiro de 2018, poderá tornar o clima ainda mais tenso, caso Lula seja preso ou tenha sua candidatura definitivamente impedida, como é um dos cenários mais prováveis.

Mas um dos pontos importantes do relatório diz respeito ao Congresso Nacional. No capítulo sobre a situação brasileira afirma-se que ele “bloqueia a evolução no país” e que qualquer que seja o próximo presidente, ele não terá força para romper com o que chama de inércia política: “se o País entrou em 2017 em um período de estabilização, mas também de estagnação econômica é bastante improvável que o próximo presidente conte com influência política junto ao Congresso para tirar o país da inércia”.

Esse parece ser um dos problemas principais. Um congresso majoritariamente conservador, uma espécie de “vanguarda do atraso”, não irá votar e aprovar nada que possa contrariar os interesses dos que, de fato, influenciam suas decisões. Como tem feito desde sempre, os conservadores, que hoje são à base de apoio do impopular (e golpista) presidente, resistem e bloqueiam qualquer tentativa de mudanças, a não ser retrocessos, como a reforma trabalhista e, agora, a reforma da previdência. Como diz o relatório, ao ressaltar a importância do Congresso “os congressistas não só têm o poder de derrotar um presidente ou de preservar um. Eles também são os cérebros do sistema político, prevenindo há várias décadas qualquer iniciativa de reforma política que possa pôr em perigo os seus próprios interesses e prejudicar a sua vida política”, ou seja, “incapaz de confiar uma maioria estável no Congresso, o presidente da República torna-se ‘refém’ de uma base aliada heterogênea e deve fazer largas concessões para governar.”

Só a chamada bancada BBB (Bíblia, Bala e Boi) é em torno de 40% da composição da Câmara dos Deputados. Um dos seus principais integrantes, os ruralistas, é formada por 109 deputados e 17 senadores, segundo a “Radiografia do Novo Congresso”, disponibilizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Nas eleições de 2014, a Bancada da Bíblia aumentou para 75 o número de deputados eleitos, além de já ter três senadores.

E essa bancada ainda tem apoio de outros parlamentares em questões como redução da maioridade penal, aprovação de projetos como o Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar à união entre um homem e uma mulher, forma de impedir a adoção de crianças por casais gays e fim das penas alternativas e da permissão do porte de arma para todo cidadão. Assim, como diz o relatório “é improvável que a onda de choque causada pela operação Lava Jato signifique no curto prazo uma alternância do quadro político (…) mesmo que uma limpeza do sistema pareça inevitável, as elites políticas brasileiras já demonstraram no passado a sua capacidade de resistir a mudanças, de recuperação ou mesmo de regeneração”.

Para o relatório, iniciativas importantes como, por exemplo, a aprovação da lei anticorrupção de 2013 (lei n. 12.846/2013) que se por um lado representou importante avanço ao prever a responsabilização no âmbito civil e administrativo de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, não são suficientes para “quebrar os hábitos políticos que se perpetuam há séculos”.

É importante ressaltar ainda que, segundo o relatório “o impacto das ações policiais e judiciárias não pode ser sustentável sem uma reforma profunda do sistema político.” São citadas algumas iniciativas visando reformar o sistema eleitoral, como a criação de um fundo de campanhas e o estabelecimento de um teto de gastos em campanhas, mas foram medidas pontuais e não parte de uma reforma política ampla, que deveria estar no cerne da agenda legislativa. Como afirma o relatório “qualquer iniciativa de reforma apenas focada no aspecto eleitoral não é suficiente. Também é preciso repensar aspectos mais amplos, especialmente a Constituição”. E é evidente que este debate não está presente no Congresso Nacional, nem tem qualquer possibilidade de ocorrer neste ano.

Quanto às eleições e o próximo presidente “dado o contexto atual – marcado por uma crescente polarização política, a fragilidade do sistema partidário e a prioridade dada às políticas de estabilização macroeconômica – é pouco provável que o próximo presidente da República tenha influência junto ao Congresso para romper com a inércia política e tomar uma iniciativa nesse campo”. Assim qualquer mudança só será possível com uma profunda (e pouco provável) renovação do Congresso Nacional. Mesmo que Lula seja candidato e eleito, teria de romper com um sistema político o qual, como diz o relatório, tem “um presidencialismo de coalizão baseado na individualização do comportamento político, fragmentação e instabilidade de alianças”. E a questão será: como fazer para, não apenas garantir a possibilidade de Lula ser candidato mais principalmente, se candidato e eleito, como governar, com um Congresso, setores do judiciário e uma mídia hegemônica hostis? Imenso desafio!

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Homero Costa

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