A principal voz de combate à ditadura de Mianmar será libertada hoje. As autoridades birmanesas aprovaram a libertação da líder oposicionista Aung San Suu Kiy que se encontrava em regime de prisão domiciliar há 15 anos.

Aung San Suu Kiy, conhecida como a “Dama”, por seus seguidores, ganhou em 1991 o Nobel da Paz por sua luta contra o regime ditatorial birmanês e pela democratização daquele país asiático.

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Ian Buruma
O Estado de S.Paulo

Nos países democráticos, cada vez mais as pessoas, nervosas e encolerizadas, sentem não ter uma representação no governo e acusam as elites de repressão

Nos Estados Unidos, os ativistas do “Tea Party” das áreas fora dos centros urbanos perseguem e esbravejam contra as elites liberais de Nova York, Washington e Hollywood. Na Europa, demagogos populistas, como o holandês Geert Wilders, investem contra os “apaziguadores” elitistas do Islã. Na Tailândia, manifestantes de camisas vermelhas, do nordeste rural do país, bramam ira contra a elite política, social e militar de Bangcoc.

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Por Luiz Werneck Vianna
No Valor

A presença do Direito e de suas instituições na vida social e política contemporânea consiste em uma marca que, independente de juízo de valor quanto ao fato, se impõe ao observador. A bibliografia sobre o assunto é abundante e não para de crescer, girando, em boa parte, em torno da controversa questão que trata da chamada judicialização da política e das relações sociais. No Brasil, quando da sua recente despedida da presidência do Supremo Tribunal Federal, o juiz Gilmar Mendes, apresentando, em tom alarmado, estatísticas sobre a expansão da litigação no país – hoje, em torno de 80 milhões de ações em andamento – avançou o diagnóstico de que “a sociedade brasileira se tornou dependente do Judiciário”. A ressalva a ser feita é a de que tal fenômeno não nos é singular, pois afeta, em maior ou menor medida, as sociedades ocidentais desenvolvidas. Antoine Garapon, reputado especialista francês no assunto, fixou em termos lapidares a natureza desse processo ao escrever que o Judiciário se teria tornado um moderno muro das lamentações.

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“Esses dois projetos fantasiosos cujo prazo de validade já venceu – tanto o de instaurar uma ditadura para combater, por meio da guerra interna, o inimigo infiltrado, como o de mandar às favas as liberdades “burguesas” como se elas fossem um obstáculo para as políticas igualitárias – são meio irmãos”.

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“Uma ideia atordoante entrou recentemente no discurso americano respeitável: o de que a China não é apenas uma rival econômica, mas também uma concorrente política, com um sistema político que, apesar de suas próprias falhas, revela falhas graves na democracia americana e poderia inspirar nações indecisas”.

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Por Sérgio Augusto
Estadão

Informava o e-mail que eu sou livre para escrever o que bem entender: “You”re free to write”; alertando em seguida que outros não desfrutavam a mesma sorte: “Others have not been so lucky”.

E assim foi que tomei conhecimento do Festival Liberte a Palavra! (Free the Word! Festival), organizado na semana passada pelo Writers in Prison Committee, comitê do PEN International que há meio século relaciona e faz campanha a favor de romancistas, poetas, jornalistas e ativistas políticos perseguidos e punidos por suas ideias. Seu cinquentenário, comemorado com encontros, palestras e agitação digital sobre as permanentes ameaças à liberdade de expressão em todo o mundo, tem especial significado para os brasileiros. E, mais ainda, para os cariocas. O comitê nasceu no Rio de Janeiro em 24 de julho de 1960.

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Amigos e amigas:

Li o texto “Ameaça à democracia”, sobre a performance de Pedro Costa. Senti muita tristeza porque o texto não consegue articular uma crítica, apenas expressa preconceitos e o faz num nível muito preocupante. Como todos sabem, preconceito é o anti-pensamento, é o estado de certeza imune a diálogo com a diferença. O trabalho de Pedro Costa, como toda obra humana, pode e deve ser criticado. Criticar não é um convite a proibição. Criticar é um esforço de compreender, explicar, demonstrar – contra ou a favor.
Quanto às falas absurdas sobre gays e poderes, contidas naquele escrito, penso que elas não merecem qualquer comentário em nome de nosso pudor e de nossa dignidade intelectual e política.

Performances e outras manifestações artísticas devem ser analisadas dentro de parâmetros argumentativos dignos. Bradar preconceitos é se nivelar ao que há de pior na sociedade. Devemos proteger-nos disso. Conhecemos exemplos históricos de preconceito: Inquisição, Nazismo… Nada disso é brincadeira.

Abraços:

Depois de algum tempo sem participar aqui, volto para falar em dois assuntos.

O primeiro foi minha participação no Encontro de Blogueiros do RN.  Em que pese os problemas provocados pelo enorme atraso (o evento começou após as dez horas e teve palestra prevista para as onze que só começou às cinco) e pelo caráter politiqueiro de muitos blogs que ali estavam, gostei do evento e senti falta deste Substantivo Plural por lá – na figura de qualquer um de seus colaboradores, principalmente São Tácito – meu quase vizinho.  Houve um prejuízo enorme à discussão, especialmente sobre a Conferência Nacional de Comunicação (sobre a qual falo já), mas acho a iniciativa louvável.

O segundo assunto é a Conferência Nacional de Comunicação.  Ela foi convocada pelo governo federal em abril e ocorrerá em dezembro.  Aqui no estado, o governo já convocou sua etapa estadual, que ocorrerá entre 5 e 7 de novembro, presidida pela Secretaria de Comunicação e coordenada pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, na pessoa de Marcos Dionísio.  Convido todos a se envolverem na discussão das políticas públicas de comunicação do país.  Aqui em Natal, a nossa agenda é a seguinte: todas as quartas-feiras, às 18h30, está havendo um encontro de uma comissão de representantes de movimentos sociais em prol da conferência.  As reuniões são no auditório da TV-U.  No próximo dia 5 haverá uma segunda plenária no auditório da OAB, desta vez com todos os atores sociais envolvidos na Conferência, a partir das 17h.

Quero convidar todos os colaboradores do SP a se envolverem nessa discussão e a divulgarem.  Maiores informações: http://proconferencia.org.br/ e http://proconferenciarn.wordpress.br.

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Daniel, estou sabendo deste Encontro de Blogueiros agora, por você. Por isso, não participei e nem divulguei, coisas que faria com o maior prazer.

O blog Fatos e Dados, da Petrobras, está concorrendo numa votação aberta internacional. A votação se chama Top 10 who are changing the World of Internet and Politics, e pode ser realizada no site do Projeto. Abaixo reproduzo post publicado no blog sobre o tema:

No dia 4/7, foi divulgada a lista dos 26 finalistas do prêmio “Os 10 que estão transformando o mundo da internet e da política”. Entre eles está o Fatos e Dados como “um dos experimentos mais importantes de transparência informativa e, portanto, da e-democracia”.

A votação – organizada pelo Politics Online e pelo World e-Democracy Forum – existe há dez anos e elegeu no ano passado como vencedor o site da campanha presidencial de Barack Obama.

O voto é aberto e não exige cadastro. Para votar e ver os outros indicados, clique aqui.

“The Petrobras’ blog Fatos e Dados, is the most important thing that has happened to Brazil’s people in recent years because provides a democratic real freedom – that was impossible with the traditional newspapers and TVs broadcast. Brazilian people feel hopeful that this blog Fatos e Dados has changed forever the face of the information we have from now on”. PoliticsOnline and the World eDemocracy Forum

Reitero que não consigo entender porque o pensamento de Foucault é ameaçador à democracia. Estou cada vez mais certo que tal idéia é fruto do desconhecimento sobre o que defendia o filósofo francês. Exemplo destaco a seguir, no comentário de Manoel Barros da Motta, introdutório ao volume 5 de Ditos & Escritos. Há outros trechos que elucidam tanto quanto aqui. Inclusive, trechos de entrevistas, falas e textos de Foucault em que, como estudioso do poder, rejeita diversos modelos autoritários (sem contar nas suas análises do poder psiquiátrico e do poder penal). O que vier entre aspas é citação de Foucault:

Foucault considera que no século XIX surgiu na Europa algo que jamais existira, Estados filosóficos, ou que ele chama também de Estados-filosofias, isto é, “filosofias que são simultaneamente Estados, e Estados que pensam sobre si, que reletem sobre si mesmos, que se organizam e definem suas escolhas fundamentais a partir de proposições filosóficas, dentro de sistemas filosóficos e como a verdade filosófica da história”. Fenômeno surpreendente e perturbador para Foucault, porque todas essas filosofias que se tornaram Estados eram filosofias da liberdade desde o século XVIII até Marx e, no entanto, “essas filosofias da liberdade instituíram, a cada vez, formas de poder que, seja na forma do terror, da burocracia ou ainda do terror burocrático, eram o próprio oposto do regime da liberdade, o contrário mesmo da liberdade tornada história”.

Foucault caracteriza como de cômica amargura a posição desses filósofos ocidentais modernos: pensando-se numa relação de oposição essencial ao poder, quanto mais foram ouvidos e investidos nas instituições políticas, mais “serviam para autorizar formas excessivas de poder”. (…) Foucault chega a dizer que mais do que o apoio dogmático das religiões, a filosofia autenticou Estados sem freio. Marcante é o exemplo do stalinismo.

Sejam duas mortes em Honduras, sejam 150 na China, seja um ladrão linchado em Natal: todas essas mortes, igualmente, são prova de falta da tal democracia.

Não era entreter você ou fazer piada. Era mostrar o óbvio: você precisa ler mais e ler gente que não sirva só para confirmar o que você pensa e diz.

De minha parte, esse papo acabou. Uma vez que não pode ser democrático quem desqualifica – até como não democrata – quem pensa diferente de si. Isso é uma das coisas que concordo com Andrew Keen: Internet é o espaço propício para nosso narcisismo.

E como eu posso discutir com alguém que não percebe uma ironia.

Por quê?

Quero entender isso de um colega do mesmo programa de pós-graduação que eu – que se dedica também a estudar o filósofo francês.

Lendo Foucault como estou lendo, ainda não entendi o problema que ele representa à democracia, conforme você insinuou.

Se o que eu defendi aqui não é democracia – e por isso eu não posso ser chamado de democrata – peço ajuda, Laurence, para que possa nominar o que eu realmente defendo.  Acho-me completamente perdido e preciso, realmente, da ajuda de alguém que possa dar nome à minha crença.

Repito o que eu disse, para aqueles que puderem me ajudar a entender o que eu defendo, já que não é democracia:  disse aqui que considero que a democracia não pode se limitar ao império da lei, o respeito às regras do jogo e aos contratos.  Acho que tem que ir além, na garantia aos direitos civis, individuais e também nos coletivos e sociais.  Falei também que a democracia ocidental liberal é uma perspectiva democrática – não a única – e que é falha, estruturalmente, especialmente na garantia dos direitos sociais e coletivos – como pude demonstrar nos exemplos dos EUA, da França e do Brasil.

Dito isto, espero, honesta e sinceramente ajuda para definir o que realmente sou, já que não sou democrata.  Os verdadeiros democratas, aliás, numa forma bem foucaultiana podem delimitar-me pela minha nominação e ajudar-me a me entender e me afirmar melhor.

Democracia é respeito às leis, as regras do jogo, e respeito aos contratos.

Você pode ter pensado em dizer algo referindo-se a leis de forma mais específica, mas o disse de forma genérica.

De todo modo, continuo achando essa uma visão profundamente limitada de democracia.

Democracia é isso?  Tudo bem, é – no formato que o Ocidente consagrou.  O Ocidente liberal, digo.  Mas esse Ocidente liberal não se preocupa, em geral, na democratização do acesso a direitos básicos, principalmente os sociais e coletivos, a uma população em geral.

No Ocidente liberal, o poder da lei é o poder do dinheiro.  O império da lei é o império dos homens (e mulheres) de bens.  Se democracia for limitada à lei, contratos, regras do jogo, eu não quero democracia.  Quero algo mais que isso.

E para quem pensa que o que falei acima só acontece em países atrasados como o nosso, precisa rever seus conceitos.  Os EUA são também exemplo nítido disso – basta ver quantos ricos e brancos e quantos negros e pobres aguardam a execução no corredor da morte.  Basta ver, também, que os EUA não têm um sistema universal de saúde pública (como, mal ou bem, temos no Brasil), nem mesmo uma rede de ensino pública de boa qualidade – sobretudo de ensino superior.

Estou lendo algumas reflexões de Foucault sobre o sistema penitenciário francês (nos anos 70).  E o GIP, grupo que ele liderou na França percebia as mesmas mazelas que vemos em nossa sociedade contemporânea.  Na forma como o império da lei é entendido, principalmente.

Por isso, não posso me satisfazer com uma definição de democracia que seja apenas limitada ao respeito a regras e leis.

P.S.: Se é um problema mudar a regra do jogo para permitir a reeleição, ao lado dos contemporâneos governantes latino-americanos que fizeram isso temos que incluir Fernando Henrique Cardoso e sua compra da reeleição, e Sarney que conseguiu prolongar em um ano seu mandato como presidente.

Discordo de você: o AI-5 era lei. Suspendia as demais e os direitos civis e individuais, mas era lei.

Por dever de ofício, continuo minha sina de ler Alex Medeiros.  No seu blog, ele falou da gente de uma maneira muito cordial:

Nas ondas de Honduras

A ONU não resolveu nada.
A fala de Barack Obama não fez efeito.
O uivo de Luiz Inácio não provocou porra nenhuma.
A ameaça bélica do sargento Hugo Chávez, necas.

Mas Honduras conhecerá dias melhores.
Graças aos relinchos de alguns hóspedes do
jornalista Tácito Costa em seu blog.

Os cuecões retroativos exigem a volta do
Mané Zelaya.

Agora o papo é diferente.

Democracia é bem mais que respeito e cumprimento de leis. Aliás, em alguns contextos, é justamente o contrário. Respeitar o AI-5 é democrático? Respeitar a suspensão de direitos civis e individuais em Honduras?

Democracia é bem mais do que as nossas opiniões dizem que é.

Obrigado pelo apoio.

Fui voto vencido? Mas essa é a graça do Substantivo Plural: a liberdade plural para concordâncias e discordâncias.

Abraços.