Por Frederico Vasconcelos

A notícia não é nova, os fatos já foram apontados antes, mas há quem entenda que não custa lembrar mais uma vez: a “Veja” desta semana publica reportagem sobre a possibilidade de Paulo Maluf vir a se livrar, nos próximos meses, das denúncias de lavagem de dinheiro.

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Ministro do STF Dias Toffoli suspende lei Ficha Limpa para deputada de Goiás. É o segundo caso em que a Suprema Corte beneficia um político com “ficha suja”. Gilmar Mendes abriu a porteira.

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Decisão de Gilmar Mendes frustra as esperanças da sociedade de ver os políticos condenados impedidos de participar das eleições.

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Wálter Maierovitch
Carta Capital

Além de lenta, ela é covarde em relação aos poderosos de ontem, de hoje, de sempre

Depois da trágica presidência do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e do recentíssimo julgamento que legitimou, por 7 votos a 2, a aplicação da Lei da Anistia aos mandantes e aos executores de crimes de lesa-humanidade consumados durante a ditadura, vozes começaram a se levantar quanto ao erro, originário da primeira Constituição republicana promulgada em 24 de fevereiro de 1891, da escolha do modelo norte-americano de Corte Suprema.

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Por Mino Carta
Na Carta Capital

Este texto é dedicado ao ministro Eros Grau e aos demais que citaram Faoro para justificar seu voto dia 29 de abril

Costumava chamar Raymundo Faoro de Profeta, com P grande mesmo. Ele fazia previsões sobre o futuro da política brasileira e antecipava os eventos. Profeta no sentido de mensageiro: é quem desnuda os fatos antes que aconteçam, por conhecer os mecanismos destinados a produzi-los. Há leis inelutáveis a reger a relação entre causa e efeito, poucos, porém, sabem delas. Pouquíssimos.

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Por Maria Inês Nassif
Valor

Era o dia 22 de agosto de 1979. No plenário da Câmara, onde o Congresso se reuniria mais tarde para examinar a proposta de anistia do governo do general João Figueiredo – famoso por ter pedido para ser esquecido, depois de ter deixado o governo, e ter sido obedecido – 800 soldados à paisana ocuparam quase todos os 1200 lugares das galerias. Os manifestantes que ainda tentavam mudanças no projeto de anistia do governo – que perdoou só os crimes de sangue cometidos pelos próprios militares – ganharam os lugares de volta quase aos gritos. Às 14 horas, os soldados bateram em retirada.

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Por Paulo Sérgio Pinheiro
Na FSP

A consagração, pelo STF, da impunidade dos agentes do Estado bandido faz ainda mais urgente a criação de uma comissão da verdade

“ACHO QUE a tortura, em certos casos, torna-se necessária para obter confissões” (frase do general Ernesto Geisel, em depoimento a Maria Celina D’Araújo e Celso Castro).

Assistir à sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a revisão da Lei da Anistia foi entrar em viagem no tempo que levasse ao ano de 1979 e ali ficássemos imobilizados.

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Por Alberto Dines
No Observatório da Imprensa

Isto deve ser registrado com todas as letras: ninguém queria tocar na Lei da Anistia. A goleada de 7 a 2 não representa o colegiado de magistrados do Supremo Tribunal Federal, reflete os interesses que, de fato, controlam a República.

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Por Marcos Nobre
Na FSP

O SUPREMO TRIBUNAL Federal conseguiu mais uma vez embrulhar as contradições brasileiras para presente. Decidiu que não lhe cabe interpretar a Lei da Anistia, de 1979. Decidiu que anistia é assunto do Poder Legislativo, não do Judiciário. Ou seja, tomou uma decisão política dizendo que não lhe cabe tomar decisões políticas.

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“Tempos difíceis, aqui no Brasil e na Espanha, para os operadores das causas humanitárias. Lógico, também para os familiares dos assassinados, dos desaparecidos e dos torturados ainda vivos”.

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Por Maria Rita Kehl
Estadão

O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta.

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Por Celso Marcondes
Na Carta Capital

Eros Grau (foto), Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram contra a revisão. Apenas Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto votaram a favor.

Último a votar, o presidente do STF afirmou que a Lei da Anistia foi “acordo que nasceu dos que tinha legitimidade política para celebrar aquele pacto” e que por isso não poderiam agora ser questionados.

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Decisão do Supremo pode não encerrar o caso. A arguição será apreciada na quarta-feira 14 pelo STF. Se não convencer, poderá o caso ser reaberto no âmbito da OEA, ou melhor, na interamericana Corte de Direitos Humanos

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O portal Congresso em Foco publicou a lista dos parlamentares que estão respondendo a processos no STF. A relação saiu por estado. Confira os políticos do RN que figuram na lista.

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 – crimes eleitorais.

Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 – corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita.

“Ainda bem que restam menos de 30 dias para que essa figura controversa – para dizer o mínimo – deixe os cargos de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça”.

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Por Alon Feuerwerker
Blog do Alon

O presidente da República bate pela enésima vez na tecla das críticas à imprensa. É democrático. Os jornalistas e as empresas jornalísticas divulgam informações ou dão opiniões que incomodam Luiz Inácio Lula da Silva. Ele responde na mesma moeda: criticando a atividade jornalística.

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Obrigado pelo apoio.

Fui voto vencido? Mas essa é a graça do Substantivo Plural: a liberdade plural para concordâncias e discordâncias.

Abraços.

Meu velho, não perca tempo com isso. Sequer discuto mais se o diploma de Jornalismo serve pra algo ou não – pretendo até plastificá-lo para que sirva, juntamente com o de Kênia, minha esposa e também detentora de diploma semelhante, como jogo de mesa.

Entretanto, vamos colocar aqui alguns pingos nos is: somos, eu e você, formados em Comunicação Social com, grifo aqui, “habilitação em Jornalismo”. Antes de qualquer coisa, estudamos, pesquisamos e nos debruçamos sobre a Comunicação e seus fenômenos: se isto não é reflexão científica, não sei mais o que porra é isso. O Jornalismo é um ofício, uma habilidade…

Jornalismo, neste caso, seria a “frescurinha” de glacê sobre a torta. Diploma de Jornalista? Não. Tenho diploma em Comunicação Social e me digno dele. O Jornalismo que aparece lá, como habilitação, é mero adereço…

Ficamos assim: quem não fez faculdade – de Jornalismo, Letras, Artes Cênicas ou qualquer outra – desconhece que ela, a faculdade, não é lugar de ofício, não é uma escola técnica, não é um curso preparatório para o belle letrismo. A Universidade tem um papel que me parece evidente: produzir conhecimento e refletir sobre fenômenos diversos que se interpõem frente vivência e sociedade.

Nesse contexto, caro Daniel, quem quiser que fique com o Jornalismo; quem quiser, que fique com seu ofício e dele se enrede: estou literalmente cagando para isso…

Mais diploma – não pelo Jornalismo, mas pela Comunicação

Tácito,

Farei aqui uma defesa do diploma de Jornalismo que se equilibrará entre o racional e o passional. De início, quero acreditar que, antes de ser Jornalismo, sua especialidade, o que se estuda nos bancos das faculdades é Comunicação. Não literatura, como argumentou de modo capenga o ministro Aires Britto, mas a manifesta natureza da Comunicação que, desde Platão, é um ramo primordial impregnado por fenômenos que desafiam o conhecimento humano – como o são o Direito, as Letras e a Filosofia.

O STF não deu apenas motivos para que muitos rasguem tão somente seus diplomas de Jornalismo: lançou, sim, uma pedra sobre os que, mais que jornalistas, pensam o comunicar e seus fenômenos e que igualmente dedicam muito do seu conhecimento à análise dos limites do que significam tais fenômenos. Até aqui, entre argumentos atabalhoados e pouco consistentes, não se refletiu ainda sobre o que distancia comunicar de expressar e porque os argumentos do STF não se sustentam – senão por uma equivocada noção que descredencia o jornalista como pesquisador/profissional da comunicação.

O argumento do ministro e presidente do STF, Gilmar “Saia às Ruas” Mendes, se encerrou nos limites constitucionais da expressão, da liberdade inerente a cada cidadão de expressar seu pensamento – argumento falacioso, raso, uma vez que presenciamos esta mesma e pretensa liberdade cerceada por este mesmo judiciário que ora se coloca como defensor de tal direito inalienável.

Com o comunicar, a meu ver, é uma outra história que passa distante do argumento raso dos ministros do Supremo. Os bons profissionais de Comunicação Social não são apenas “ases da escrita e da apuração”, mas, mais que isso, impregnados pelos saberes em torno do que significa comunicar, deixam as faculdades de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda impregnados por saberes que os credenciam a identificar, verificar e confrontar as particularidades deste território fértil do conhecimento. Pergunte a algum jornalista self-made o que significam conceitos como agendamento, gate keeping, mediação ou bala mágica e certamente ele fará uma ou duas caras esquisitas e, com um muxoxo, dirá qualquer coisa.

O presidente do Supremo, como relator da decisão, também parece desconhecer que, no caso da Comunicação Social, o que emerge das faculdades de Jornalismo não é somente a leitura de tomos, “decoreba” ou “saber” fingindo saber: os límites da comunicação são, sim, mutáveis e, para tanto, necessitam de pesquisadores/profissionais que percebam o que se desenrola em suas arestas.

O estudo da Comunicação, do Jornalismo, não é algo esvaziado, como pretendeu Aires Britto ao equilibrá-lo entre a literatura e a dispersão entre os muitos saberes afins. O que se deu no plenário do STF foi o rechaço puro e simples aos pesquisadores, profissionais de comunicação, jornalistas, que se dignaram a compreender, nas salas das faculdades, os meandros teóricos, filosóficos e práticos do que pretenderam como especialidade.

A derrubada do “diploma de jornalista” foi a meu ver a rasteira primordial naqueles que, como eu, estudam e procuram compreender esse complexo, por vezes arredio e contraditório, terreno que é a Comunicação.

Não caio na falácia de que Jornalismo é prática, é escrita, é “estar e ser valorizado em uma empresa jornalística” por seu talento inato. Isso não basta, pois comunicar é mais que isso. A meu ver tal argumento é uma desculpa. Melhor: uma desculpa fácil, cômoda, ora ratificada por uma casa que de Comunicação entende menos que meus fundilhos.

Discordo da posição de Levino. Aliás, discordo de sua escolha.

Reiteradamente tenho dito aos meus alunos que a formação jornalística envolve três coisas. A primeira é conjunto de técnicas de redação, coisa que aprendemos em qualquer curso técnico. A segunda, é uma formação humanística que envolve leituras várias. A última é o conhecimento teórico da comunicação, que é fundamental para o exercício da profissão. Por isso, comunicação e jornalismo são disciplinas científicas, exigem uma formação científica. As gerações mais anteriores que se formaram em nossas universidades penaram pela ausência de perspectiva acadêmico-científica. Hoje é diferente. Faz muita diferença para a atividade profissional conhecer um mínimo das rotinas de produção de notícia, das formas de agendamento, dos efeitos de longo prazo, da superação das teorias de frankfurtianas, da própria escola de Frankfurt.

Para escrever bem, isso não é nada necessário, é verdade. Para exercer a profissão jornalística de maneira crítica, isso é fundamental reitero. O contrário disso é um exercício profissional na base do senso comum. Por isso o argumento vencedor no julgamento do STF – a profissão não exige qualificação técnica, mas capacitação intelectual – é uma falácia ameaçadora.

Acho uma ameaça à democracia sim. Assim como foi uma ameaça a derrubada do Conselho Federal de Jornalistas. Entrega-se nas mãos dos donos de veículos todo o controle sobre a imprensa e a mídia. Agora, um jornalista de redação vai pensar duas vezes em pedir um aumento: o padrão pode trocá-lo para qualquer zé-mané, pretensamente intelectual e de bom texto.

Meus alunos, que do alto de suas experiências de dezessete a vinte anos de vida, vão ser estimulados a fazer o que Levino fez: assistirem poucas aulas, considerarem-se melhores que o curso, acharem que já sabem tudo e se chamarem de jornalistas.