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Trabalho escravo e os afagos à bancada ruralista

No dia 1 de agosto, um dia antes de votação na Câmara dos Deputados da denúncia por corrupção passiva, o presidente Michel Temer almoçou com deputados ruralistas, fora da agenda oficial. Foram 52 deputados e seis senadores, além de ministros, como o membro da frente pelo Senado e ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Como se sabe, é uma bancada poderosa e decisiva em votações no Congresso. São em torno de 230 parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária, suficiente para derrubar, o processo criminal na Câmara dos Deputados. Neste dia, para agradar a bancada ruralista, o governo também editou uma medida provisória reduzindo a taxa de contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e parcelando dívidas do campo em até 180 vezes, com abate de multas e juros.

Nenhuma novidade. A bancada ruralista foi fundamental para o impeachment de Dilma Rousseff, votando maçicamente contra ela e sempre aliada a Michel Temer que, desde que assumiu depois do golpe (jurídico, midiático e parlamentar) defende suas pautas como a demarcação de terras indígenas e aceleração de licenciamentos ambientais.

No final de junho de 2017, um dia depois de ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, ele se reuniu com dezenas deles no Palácio do Planalto para ter o apoio da bancada e se livrar do processo. Em maio, ele havia desagradado os ruralistas com os vetos a medidas provisórias que reduziriam áreas de preservação ambiental. No entanto, pouco depois, com a pressão de deputados e senadores ruralistas (ou seus representantes no Congresso) ele recuou e enviou ao Congresso um Projeto de Lei para diminuir 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

No dia 16 de outubro de 2017, na véspera de uma votação decisiva na Câmara dos Deputados, quando Michel Temer foi denunciado pela segunda vez pelo Procurador Geral da República, o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, por meio da portaria n. 1129, de 13 de outubro de 2017, alterou a classificação de trabalho escravo e que revelou o retrocesso que o país está submetido. A portaria assinada pelo ministro dificulta a autuação e a punição das empresas que praticam o trabalho escravo, e até mesmo quem apoiou o golpe, como a jornalista Míriam Leitão afirmando que a “portaria do trabalho escravo é vitória das forças do atraso”. Para ela: “Essa é mais uma medida de retrocesso social do país. Nos últimos anos já vinha sendo dificultada a divulgação da lista dos que foram flagrados em prática de trabalho escravo. Agora, por portaria do Ministro do Trabalho fica decidido que só ele pode divulgar a lista, e que só pode haver flagrante com a polícia, e que trabalho degradante e jornada excessiva não entram na mesma lista. Foi mais um pedido da bancada ruralista que o presidente aceita dentro do seu esforço para barrar a segunda denúncia”.

Para as entidades e pessoas que historicamente tem lutado para erradicar o trabalho escravo no Brasil, a portaria é mais uma violação e que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana. Sem qualquer discussão e com o claro objetivo de barrar a segunda denúncia contra Temer, fundamentalmente, reduz as situações que caracterizam trabalho escravo e com isso, associado a diminuição dos recursos e fiscais, tornam mais difíceis seu combate e erradicação.

Entre pontos importantes ela sujeita a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados, que vem sendo pago desde o início do primeiro governo Lula, em 2003 a um novo conceito de trabalho escravo, caracterizado agora como o impedimento do direito de ir e vir, tornando irrelevantes as condições de trabalho. Assim, acaba com o conceito de trabalho escravo contemporâneo reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e previsto no artigo 149 do Código Penal que estabelece como crime: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

A portaria anula as “condições degradantes” como um dos elementos que configuram trabalho análogo ao de escravo ao afirmar que essa situação só existe com cerceamento da liberdade, ou seja, só se pode considerar trabalho em condições degradantes se houver restrição de liberdade, caso o empregador, por exemplo, não forneça água potável (como já foi comprovado em várias inspeções), alimentação e descanso, que antes eram consideradas “condições degradantes”, não será mais suficiente para caracterizar trabalho escravo. Como disse Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra: “A portaria traz a ideia reducionista de que escravo é a pessoa amarrada sem possibilidade de fugir. Essa é a ideia falsa utilizada no imaginário para tentar convencer que a legislação atual é exagerada,”

Também acaba com o conceito de servidão por dívida, não mais caracterizado como crime, apenas se tiver limitação no direito de ir e vir por pessoas armadas e estabelecer que escravo é o trabalho no qual não haja consentimento por parte do trabalhador. Como os muitos exemplos de trabalhadores resgatados, forçados pelas circunstâncias a se submeterem a trabalhos degradantes, o fato de ter aceitado trabalhar em um determinado lugar não significa que ele acatou ou aceitou previamente as condições de trabalho, até porque em geral são enganados e já chegam aos respectivos locais com dívidas que não conseguem pagar (deslocamento, alimentação etc.). Agora, sem a proteção do Estado, que já era precária, os trabalhadores ficarão à mercê dos empregadores, sem a possibilidade de sair dessa situação por si mesmo.

Outro ponto criticável na portaria é a necessidade de que veiculação do cadastro de empregadores flagrados por esse crime, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, seja autorizada pelo ministro. Hoje, a inclusão de empresas e pessoas na lista suja é de responsabilidade da área técnica do Ministério do Trabalho e assim substitui uma decisão técnica por uma decisão política, com todas as suas conseqüências. Se depender apenas do Ministro, cuja indicação é política, como esperar que se puna um aliado. A portaria também estabelece que quando houver resgate de trabalhadores em situação análoga a escravidão, será obrigatório um boletim de ocorrência para validar a fiscalização e assim a necessidade de que, além do auditor fiscal do trabalho, um policial deverá validar a operação.

Como não há possibilidade de reverter esse processo no Congresso Nacional, vai caber ao Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendar a revogação imediata da portaria. Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil: “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT”.

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Homero Costa

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