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Sistema eleitoral brasileiro e o distritão

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O sistema eleitoral brasileiro tem sido criticado, dentro e fora do Congresso Nacional, entre outras coisas, por suas distorções, por possibilitar que alguns sejam eleitos às vezes com menos votos do que outros; pelas disputas eleitorais desiguais, caras, que beneficiam quem tem mais recursos financeiros; pelas alianças eleitorais sem critérios; financiamento privado de campanhas eleitorais (e suas conseqüências), enfim, com as mazelas conhecidas: corrupção, crises políticas, de governabilidade etc., tudo isso amplia a descrença nos partidos, nos políticos e respectivos parlamentos. Há, portanto, necessidade de novos arranjos institucionais. Mas, o que se propõe como solução?

Propostas não faltam. Nos últimos 20 anos, várias comissões especiais de reforma política foram constituídas, mas, sem consenso, suas propostas não foram sequer votadas nos plenários das respectivas Casas legislativas, embora, saliente-se, as propostas por elas apresentadas não eram necessariamente benéficas ou resolveriam os problemas da representação.

Atualmente, no momento em que as atenções do país estão voltadas para a crise do governo Temer e, em especial para as votações das reformas da Previdência e Trabalhista, outra reforma a eleitoral, vem sendo articulada nos bastidores do Congresso, com o objetivo de aprovar algumas alterações na legislação para ter validade nas eleições do próximo ano.

Não se está propondo reforma política, mas alguns tópicos de uma reforma eleitoral, que tem por objetivo muito mais a autopreservação dos atuais representantes do que resolver os graves problemas do sistema de representação política dos pais.

E uma das propostas, que parece ter ampliado o número de adeptos, é a do chamado distritão, que propõe mudanças nas eleições de deputados (estaduais e federais) e vereadores. A proposta não é nova. Já estava no relatório da comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados apresentado em 2015, mas não foi votada em Plenário. E agora, a proposta ressurge.

Mas, o que é mesmo distritão? É um sistema eleitoral majoritário em que a circunscrição é a própria unidade da Federação. O princípio é simples: os que tiverem mais votos serão os eleitos. Exemplo: se um estado tem direito a oito deputados federais, serão eleitos os oito mais votados (o que não acontece atualmente).

Quais são os argumentos dos seus defensores? Que ele objetiva corrigir um dos problemas do sistema proporcional que, em função do mecanismo de transferência de votos e em virtude da exigência de se atingir o quociente eleitoral (divisão do número de votos válidos pelo total de vagas a preencher), não assegura que os candidatos individualmente mais votados sejam eleitos. Também contribuirá para corrigir outro problema do sistema proporcional, que é o excessivo número de candidatos na disputa eleitoral. Como está no relatório de 2015: “Como o sistema proporcional contabiliza os votos de todos os candidatos de um mesmo partido ou coligação, há um estímulo para que as agremiações registrem o maior número de candidatos”.

No caso da adoção do sistema majoritário, não haverá transferência de votos entre os candidatos, cada partido deverá estimar o número aproximado de candidatos que terão chances de êxito eleitoral, o que contribuirá para produzir significativa redução do número de postulantes ao mandato representativo e que o distritão “ganhará em legitimidade na medida em que suas regras serão facilmente compreensíveis por parte do eleitor, havendo o sentimento de que a representação parlamentar efetivamente expressará a vontade da parcela majoritária do eleitorado”. Assim, objetiva corrigir distorções do sistema proporcional e também reduzir gastos.

No entanto, ao que parece, não vai resolver as mazelas do sistema de representação. Vejamos. Primeiro, ao contrário do que dizem seus defensores, enfraqueceria ainda mais os partidos, ao tornar as eleições mais personalistas, ou seja, reforça a personalização da política aumentando a pressão por maiores gastos uma vez que particularizaria a disputa eleitoral. O aumento da concorrência faz com que a disputa gire em torno das imagens dos candidatos e não de discussão de projetos para a coletividade. Os eleitos independem do número de votos recebidos por partidos ou coligações e assim o sucesso dos candidatos vai depender apenas dos seus próprios esforços (e recursos) e, no fundo, favoreceria os atuais detentores de mandatos, que teriam mais facilidade para se reeleger, por serem mais conhecidos, terem exercido mandatos, muitos com apoio da mídia (quando não são eles os proprietários, e usam para fazerem campanhas para si mesmos etc.,). Enfim, uma disputa eleitoral muito desigual contra quem não tem nada disso.

Em relação aos custos, está em andamento no Congresso uma proposta que cria um fundo público de R$ 3,5 bilhões para os gastos da campanha eleitoral do próximo ano, com distribuição proporcional à composição das bancadas e como foi demonstrado em diversas pesquisas, há uma correlação positiva entre gastos de campanhas e êxito eleitoral e assim continuará beneficiando os grandes partidos. E mais: nada garante que haverá redução do total de gastos numa campanha. Pode ocorrer o contrário, maior concorrência, mais incentivos para que se gaste ainda mais.

Outro aspecto é que poderia aumentar, em vez de diminuir, o número de partidos. Um pequeno partido com um candidato rico ou conhecido do eleitorado tem muito mais chances de se eleger do que diluindo votos num partido ou coligação e com isso, colocando mais problemas e desafios para a governabilidade na medida em que os executivos teriam mais dificuldade para garantir maioria no legislativo.

Quanto ao fato de elegem-se aqueles mais bem votados, oculta um aspecto relevante (e nefasto): eleger quem é mais conhecido e/ ou tem mais dinheiro. Ou seja, aponta uma verdade para defender uma falácia. O que se propõe não é corrigir as distorções do sistema proporcional, mas acabar com ele e assim impossibilitar a representação de minorias. O proporcional é um modelo que opera agregando votos, assegurando às minorias a possibilidade de alcançar a votação necessária para obter representação política. No caso do distritão, há o que alguns chamam de “desperdício do voto”, ou seja, os votos dados aos candidatos derrotados não são utilizados para a composição do parlamento. No sistema proporcional, o número de eleitos por cada partido ou coligação é definido em função do número de votos que esses receberam, proporcional à votação obtida.

Se o que se deseja é o fortalecimento dos partidos, com clara definição programática e ideológica e não um amontoado de legendas, e com o entendimento de que os partidos, por mais débeis que sejam, ainda são ferramentas essenciais numa democracia, mas com o distritão eles se tornam apenas um mecanismo para viabilizar candidaturas. Os candidatos se transformam em partidos de si mesmos.

Que uma reforma política é urgente, não resta dúvida, mas não pode e nem deve ser articulada, influenciada e votada levando em conta apenas os interesses dos estão no poder e legislam em causa própria. Esse processo deveria ser conduzido por um corpo independente, democraticamente eleito, como uma Assembléia Constituinte Exclusiva. No entanto, na impossibilidade, o país fica à mercê de aprovação de medidas que terão profundo impacto na vida política, partidária e eleitoral, por um Congresso sem legitimidade e credibilidade para aprovar mudanças como esse distritão, que mais agrava do que resolve as mazelas do sistema eleitoral brasileiro.

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Homero Costa

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